UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

DOCENTE: Laura Graziela

DISCENTE: Thainá Souza Silva

GT 1 – Raça e História

Recorte: Ações afirmativas para a população negra

 

Com a escolha do grupo em abordar as ações afirmativas tendo como enfoque as populações negras e indígenas, buscamos, com base no contexto histórico e atual, trazer como essas ações afirmativas surgiram, a quem elas alcançam e de que forma elas vem sido aplicadas pelos órgãos governamentais. Em meio à pesquisa surgiu a questão se estas ações afirmativas estão realmente conseguindo alcançar a demanda qual elas foram designadas para, a de garantir a inclusão dessas pessoas que foram historicamente degradas no contexto socioeconômico. Já tendo em vista o tema determinado pelo grupo, essa questão foi a chave qual impulsionou a minha pesquisa para discorrer sobre o recorte feito por mim, que me propus a expor como as ações afirmativas estão atingindo a população negra.

Para contextualizar o meu recorte das ações afirmativas na população negra, foi apresentado anteriormente os fatores históricos que levaram ao decorrer do tempo até os dias atuais a necessidade de implantação de leis e ações afirmativas pelas minhas colegas de grupo. Para isso também torna-se vital ressaltar qual a função das Ações Afirmativas, que só se faz necessária quando percebemos um histórico de injustiças e direitos que não foram assegurados. Toda ação afirmativa ela tem um determinado objetivo e se faz necessária até que esse objetivo seja alcançado. É importante também ressaltar que ela não é um privilegio sobre outros grupos que não aquele qual ela atende, é uma forma de reparar a vida de pessoas que foram historicamente excluídas ou degradadas do contexto socioeconômico, uma ação para assegurar direitos e para garantir a inclusão de determinados grupos.

No Brasil, as ações afirmativas integram uma agenda de combate à herança histórica de escravidão, segregação racial e racismo contra a população negra. A atuação dessas ações se dá a partir de alguns eixos, que foram citados pela Inez (integrante do GT), como o trabalho, educação, infraestrutura e moradia.

Em minha apresentação eu foquei na Lei Nº 12.990, de 9 de junho 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos, como exemplo.

Segundo a SEPPIR (Secretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial), no primeiro ano de adoção destas cotas, 638 negros ingressaram no serviço público através das vagas reservadas. A lei resultou de uma luta do movimento negro para corrigir distorções históricas presentes no serviço público. Relatórios de gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão identificaram que apesar de serem maioria na população brasileira (51% da população segundo o censo de 2010 do IBGE), os negros ainda eram apenas 31% no serviço público. Hoje o(a) negro(a) está com renda entre um e 1,5 salário mínimo, que ainda é menor comparada a renda de brancos.

Com base nesses dados podemos analisar qual o efeito de uma ação afirmativa levando em conta a população qual ela visa – a negra – inserir e o espaço de inserção, no caso o mercado de trabalho, que após 128 anos de abolição da escravidão no Brasil, ainda é composto majoritariamente pela população negra ocupando os cargos de menores salários e que exigem baixas taxas de escolaridade. Evidentemente após a Constituição Federal de 1988 até atualmente com as ações afirmativas a população negra vem sido inserida socialmente e no mercado de trabalho. Mas essa inserção se mostra por uma grande desigualdade salarial e fortemente atravessada pela falta de acessibilidade a espaços que asseguram direitos básicos, como alimentação, moradia, segurança e educação. As cotas para negros em concursos e universidades públicas exigem que, para que eles alcancem as vagas é necessário um teste ou exame de conhecimentos básicos e/ou específicos e que atinjam determinados pontos. Ainda que o negro seja maioria na taxa de analfabetismo, como podemos confirmar em dados estatísticos abaixo:

População de 25 a 29 anos analfabeta

Negros: 10,5% (2001); 3,8% (2012)

Brancos: 3,4 (2001); 1,5% (2012)

Taxa de Escolaridade:

Negros com mais de 12 anos de estudo: 3,5% (2001); 9,4% (2012)

Brancos com mais de 12 anos de estudo: 13,6% (2001); 22,2% (2012)

Cotas como essas visam a inserção do negro, que não era presente, no espaço acadêmico como fator de mudança da pessoa que acessa o espaço e da família, aumenta a escolaridade e traz para a pessoa a oportunidade – que antes não havia – ao acesso a melhores posições no mercado de trabalho, abrangendo também a toda a população negra. Porém sem que esses indivíduos tenham alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio de qualidade, o acesso a essas cotas e a todo plano de inserção e reparo da população negra será apenas algo utópico.

Meu recorte sobre as ações afirmativas na população negra se relaciona diretamente com os outros recortes feito pelos outros membros, pois ele leva em conta justamente o fato de a população negra ser 51% da população brasileira, ou seja, a maioria, e ainda assim estar nas condições socioeconômicas mais baixas, o que a partir da análise histórica e estatística está intrinsecamente ligada ao preconceito étnico e racial e o racismo estrutural que podemos encontrar milhares de resquícios na relação social e econômica brasileira, e como as ações governamentais têm lidado e feito para o reparo e inserção dessas vidas.

Os textos fornecidos foram essenciais para gerar conhecimento, sobretudo para a construção do trabalho, como conhecer os conceitos de raça e história pelo olhar de Levis-Strauss, para o meu recorte em especifico o texto de Sabrina Moehlecke “Ação Afirmativa: História e Debates no Brasil” me introduziu a noção do que era exatamente uma ação afirmativa, como ela se deu e para que ela serve. Para melhor embasamento usei conhecimentos adquiridos de outras matérias também, como alguns capítulos de “Segurança, Território, População” e “Em Defesa da Sociedade” de Michel Foucault, que fala sobre outra perspectiva do racismo que não a raça e cor, e como pesquisa complementar vídeos e artigos que apresentavam a visão dos próprios negros sobre as políticas públicas e fontes de estatísticas, que foram essenciais para fundamentar o texto.

Do meu ponto de vista, acredito que o GT 5 que trabalhou a temática de Educação no Brasil tem muito a agregar na discussão da temática de Raça e História, em especial em relação as ações afirmativas para uma educação que melhor atenda as populações negras, pardas e indígenas, o GT 5 poderia trazer de uma forma mais aproximada como afeta a questão racial no desenvolvimento infantil, desde o acesso a escola a qualidade do ensino, como as leis e ações afirmativas que foram criadas estão (ou não) sendo aplicadas nas escolas e que efeito tem surtido na vida da criança e do adolescente.

 

Referências Bibliográficas:

LÉVI-STRAUSS, Claude.  Raça e História.  In:  Antropologia  estrutural  dois.  Cap. XVIII.  Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,  1987

MOEHLECKE, Sabrina 2002. “Ação Afirmativa: História e Debates no Brasil”

FOUCAULT, M. 2008. “Segurança, Território, População”

FOUCAULT, M. 2005. “Em Defesa da Sociedade”

 

Referências Secundárias:

https://www.youtube.com/watch?v=7FxJOLf6HCA

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12990.htm

http://www.geledes.org.br/ensino-de-cultura-africana-e-lei-mas-ainda-precisa-melhorar/

https://www.youtube.com/watch?v=5fAQQR4h9V8

https://www.youtube.com/watch?v=y_dbLLBPXLo

https://www.youtube.com/watch?v=xPC16-Srbu4

 

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